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SAÚDE
Erro médico: o aumento de ações judiciais e ético-profissionais

 

O aumento de processos judiciais contra profissionais da saúde superou a margem dos 1.600% nos últimos 10 anos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em 2010, foram encaminhadas 260 ações à corte sobre o tema. Em 2015, foram 474 processos. E, em 2016, até julho, o número já chega a 351 ações envolvendo o tema.

Esse dado é alarmante, mas qual seria o motivo: o tratamento da saúde no Brasil teria piorado? Os médicos estariam errando mais? Não. Com a facilidade de acesso às informações e grande divulgação de notícias pela imprensa, além do acesso à internet e redes sociais, qualquer assunto fica em evidência, principalmente os mais polêmicos. Além disso, a possibilidade de obtenção fácil de renda atrelado aos processos indenizatórios (“indústria do dano moral”), tornando “legítima” a demanda judicial em casos onde não houve qualquer conduta ilícita ou negligente, imperita ou desidiosa pelo médico.

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STJ afasta a aplicação do Código de Defesa do Consumidor às operadoras de autogestão

No último dia 22 de junho, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu , por unanimidade de votos, que o Código de Defesa do Consumidor não deve ser aplicado às relações envolvendo operadoras de planos de saúde de autogestão.

A discussão envolvia o assassinato de um paciente nas dependências de uma Casa de Saúde de Aracaju (SE) e, segundo a família do falecido, a operadora de planos de saúde CASSI deveria ser responsabilizada pelo evento, em conjunto com o estabelecimento de saúde, porque falhou na verificação e no controle da rede credenciada disponibilizada.

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Cláusula de plano de saúde que restringe autorização de pedidos de exames apenas a médicos conveniados é abusiva

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou no julgamento do REsp 1330919 ser abusiva a cláusula de contrato que restringe a autorização para realização de exames, diagnósticos e internações a pedido de médicos conveniados a plano de saúde, em detrimento aos médicos não conveniados.

A questão foi levantada depois que um médico mato-grossense noticiou a ocorrência ao Ministério Público estadual. O inquérito civil foi instaurado e após sua conclusão, por meio de inúmeros testemunhos colhidos, verificou-se que muitos usuários do plano de saúde enfrentaram a mesma dificuldade na realização de exames prescritos por médicos não conveniados à referida operadora.

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Adicional de Periculosidade: pagamento por força de previsão em Portaria Ministerial 518/2003 – Nota explicativa

Até maio de 2015, discutia-se em sede de ação trabalhista individual, o pagamento da parcela salarial adicional de periculosidade, na hipótese em que o empregado, no exercício das atribuições laborais se fazia presente quando da realização de exames de raio-x, ainda que com aparelho móvel. O pedido era recorrente em ações de técnicos de enfermagem, enfermeiros e outros profissionais da área de saúde.

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Laboratório é condenado por diagnóstico errado de câncer

O juiz da 16ª Vara Cível de Brasília condenou o Laboratório de Imunopatologia de Brasília (LIB) a ressarcir à autora os danos materiais e morais causados em razão de elaboração de resultado equivocado de exame que atestava a presença de câncer.

A autora ajuizou ação e alegou que, em consulta com seu dermatologista, teve detectado um cisto em sua nuca, o qual foi retirado para a realização de biópsia. Segundo a autora, a amostra foi enviada para ré, que emitiu o resultado cujo laudo indicou a existência de uma espécie de câncer. Após o diagnóstico, a autora procurou diversos outros médicos especialistas e realizou nova biópsia em outro laboratório, com resultado que descartou a possibilidade de câncer. Por fim, narrou que o diagnóstico equivocado lhe gerou sofrimento emocional, bem como danos de cunho moral e material.

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