Programa de combate ao bullying - Direito Civil
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Programa de combate ao bullying

Em fevereiro de 2016, entrará em vigor a Lei Federal nº 13.185/2015, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) em todo o território nacional, especialmente em escolas e demais estabelecimentos de ensino.

A norma considera bullying “todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas”.

São considerados como intimidação, humilhação ou discriminação: violência física ou psicológica; ataques físicos; insultos pessoais; comentários sistemáticos e apelidos pejorativos; ameaças por quaisquer meios; grafites depreciativos; expressões preconceituosas; isolamento social consciente e premeditado; e pilhérias.

A lei menciona, ainda, o cyberbullying, onde são usados instrumentos da internet para “depreciar, incitar a violência, adulterar fotos e dados pessoais com o intuito de criar meios de constrangimento psicossocial”.

No tocante à conscientização, a lei estabelece o dever dos estabelecimentos de ensino, clubes e agremiações recreativas de promover a capacitação de docentes e equipes pedagógicas para a implementação de ações de discussão, prevenção, diagnose e combate à violência e à intimidação sistemática (bullying).

Como se pode observar, a lei fomenta a criação de campanhas educativas e o fornecimento de assistência psicológica, social e jurídica às vítimas e aos agressores, com vistas a evitar a punição e privilegiar mecanismos que promovam a mudança de comportamento hostil.

Por Pollyana Cristina dos Santos