Laboratório é condenado por diagnóstico errado de câncer Niwa & Advogados Associados
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Laboratório é condenado por diagnóstico errado de câncer

O juiz da 16ª Vara Cível de Brasília condenou o Laboratório de Imunopatologia de Brasília (LIB) a ressarcir à autora os danos materiais e morais causados em razão de elaboração de resultado equivocado de exame que atestava a presença de câncer.

A autora ajuizou ação e alegou que, em consulta com seu dermatologista, teve detectado um cisto em sua nuca, o qual foi retirado para a realização de biópsia. Segundo a autora, a amostra foi enviada para ré, que emitiu o resultado cujo laudo indicou a existência de uma espécie de câncer. Após o diagnóstico, a autora procurou diversos outros médicos especialistas e realizou nova biópsia em outro laboratório, com resultado que descartou a possibilidade de câncer. Por fim, narrou que o diagnóstico equivocado lhe gerou sofrimento emocional, bem como danos de cunho moral e material.

O Laboratório apresentou defesa na qual, em resumo, argumentou que o exame realizado não indicou resultado conclusivo, que pressupõe avaliação especializada e de forma conjunta com outros fatores. Negou a ocorrência de ato ilícito, e consequentemente a inexistência de danos materiais ou morais.

O magistrado ressaltou que o erro de diagnóstico restou comprovado, pois o perito judicial apontou claramente que o laudo emitido pelo réu não foi apenas descritivo, e sim conclusivo pela presença do câncer: “O perito judicial que auxiliou o juízo foi categórico ao apontar que o laboratório demandado forneceu laudo não apenas descritivo, mas também conclusivo de DERMATOFIBROSARCOMA (fl.137). Em seguida, descreveu que o exame histopatológico e estudo imunohistoquímico constituem o ponto final da investigação diagnóstica de tumores segundo literatura científica atual (fl. 138). Por ocasião dos esclarecimentos prestados nos autos a especialista assistente do juízo reiterou que o diagnóstico de tumores é feito através de análise imunohistoquímica (fl.163), registrando em seguida que o estudo imunohistoquímico corresponde ao ponto final na investigação diagnóstica de Dermatofibrosarcoma (fl. 21). Portanto, não obstante a insurgência do requerido, a conclusão descrita no laudo laboratorial de fl. 24, não infirmada substancialmente durante a instrução, caracteriza o erro de diagnóstico, conduta ilícita suficiente para amparar a pretensão indenizatória deduzida na exordial”.

A decisão não é definitiva e pode ser objeto de recurso.

Fonte: www.tjdft.jus.br

COMENTÁRIO

O diagnóstico apontado pelo laboratório réu foi de dermatofibrosarcoma. Todavia, depois de realizado novo exame em outro laboratório, o autor teve a certeza de que não era portador de câncer, tendo sido revelado o erro de diagnóstico do primeiro exame. Designada prova pericial pelo MM. Juiz, o laudo técnico rechaçou a alegação do réu de que o exame que entregou ao requerente não era conclusivo e que outros fatores poderiam ter influenciado no resultado e por isso não havia obrigação de indenizar, e ressaltou que o estudo imunohistoquímico para a confirmação do diagnóstico é conclusivo, ou seja, não houve cautela quanto à realização do exame, que seria de rigor, diante das várias possibilidades diagnósticas que poderia adotar (contraprovas) para afastar ou confirmar a existência da doença.

Verificou-se que o conjunto probatório dos autos não deixou dúvidas quanto ao erro no diagnóstico do réu, e quanto ao nexo de causalidade para o evento doença do paciente, cujo tipo de câncer erroneamente detectado era de maior gravidade, o que causou danos de ordem material e moral ao requerente. Não se discute que o erro de diagnóstico, como regra, não gera responsabilidade, já que a ciência médica não é exata.

Todavia, a partir do momento em que não são adotadas todas as cautelas rigorosamente esperadas em face de mais de uma possibilidade diagnósticas, as quais podem ensejar diferentes consequências para os pacientes, deve ser reconhecido o dever de indenizar. Assim, no caso concreto, restou configurada a responsabilidade do réu, tendo em vista que emitiu diagnóstico errôneo e categórico ao paciente, sem mencionar a existência de dúvida ou outra possibilidade diagnóstica, e sem indicar a necessidade de realização de exames complementares. Além disso, a prova técnica realizada deixou claro que, se não tivesse havido o erro de diagnóstico, a conduta médica a ser adotada e também a postura do próprio paciente seria outra, diante da maior gravidade da doença que não se confirmou.

Por Israel Liutti