Erro médico: o aumento de ações judiciais e ético-profissionais

O aumento de processos judiciais contra profissionais da saúde superou a margem dos 1.600% nos últimos 10 anos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em 2010, foram encaminhadas 260 ações à corte sobre o tema. Em 2015, foram 474 processos. E, em 2016, até julho, o número já chega a 351 ações envolvendo o tema.

Esse dado é alarmante, mas qual seria o motivo: o tratamento da saúde no Brasil teria piorado? Os médicos estariam errando mais? Não. Com a facilidade de acesso às informações e grande divulgação de notícias pela imprensa, além do acesso à internet e redes sociais, qualquer assunto fica em evidência, principalmente os mais polêmicos. Além disso, a possibilidade de obtenção fácil de renda atrelado aos processos indenizatórios (“indústria do dano moral”), tornando “legítima” a demanda judicial em casos onde não houve qualquer conduta ilícita ou negligente, imperita ou desidiosa pelo médico.

Essas ações judiciais infundadas prejudicam diretamente a imagem do médico e hospital, bem como causam prejuízos financeiros para provar a inocência (despesas com advogado, perícia e custas processuais) em uma ação judicial aventureira por parte do paciente. Esse processo é oneroso moralmente e financeiramente para o profissional.

Na prática forense acabamos nos deparando com situação em que, aos olhos do leigo, o erro médico estaria obviamente caracterizado. Entretanto, na maioria das vezes, a perícia especializada indicada pelo Juízo, na maioria das vezes, conclui que o evento danoso era imprevisível ou incontrolável.

Em consulta ao site do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, encontramos um aumento significativo de ações que envolvem erro médico nos últimos anos:

O advogado e especialista em Direito Médico, Raul Canal, em estudo para a publicação do seu livro Erro Médico e Judicialização da Medicina, fez um levantamento sobre as ações envolvendo erro médico no Estado do Paraná. Foram identificadas 90 ações com decisão de mérito no período de 2000 a 2013, obtendo-se os seguintes dados:

O médico necessita de advogado familiarizado não apenas quanto às questões legais, mas principalmente com algum conhecimento prático da profissão médica, como, por exemplo, noções da dinâmica de tratamentos e prontuários.

É de suma importância que a defesa do profissional seja munida de contextualização das ações e motivações de cada ato, explicando cada procedimento e padrões, traduzindo os conceitos médicos ao Juízo, evitando-se lacunas ou confusões, tarefa na qual o advogado bem preparado é indispensável.

Nos últimos anos, a evolução das ações judiciais sofreu o que chamamos de Judicialização da Saúde. Por esta razão, além da atuação contenciosa, os aspectos preventivos desse tipo de ação se tornam cada dia mais importantes, pois podem evitar gastos desnecessários e, principalmente, são meios que auxiliam a defesa em caso de eventual ação judicial nesse sentido.

Auxiliado por um advogado, o profissional médico pode criar um alinhamento entre o cotidiano terapêutico e a gestão dos riscos legais, criando protocolos e padrões de conduta que possibilitam a prevenção de procedimentos indenizatórios, criminais e ético-profissionais ou que, ao menos, tornam-se subsídios para uma defesa com maior chance de êxito.

Por Pollyana Cristina dos Santos Rossatto