Cláusula de plano de saúde que restringe autorização de pedidos de exames apenas a médicos conveniados é abusiva
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou no julgamento do REsp 1330919 ser abusiva a cláusula de contrato que restringe a autorização para realização de exames, diagnósticos e internações a pedido de médicos conveniados a plano de saúde, em detrimento aos médicos não conveniados. A questão foi levantada depois que um médico mato-grossense noticiou a ocorrência ao Ministério Público estadual.... Leia Mais