STJ afasta a aplicação do Código de Defesa do Consumidor às operadoras de autogestão
No último dia 22 de junho, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu[1], por unanimidade de votos, que o Código de Defesa do Consumidor não deve ser aplicado às relações envolvendo operadoras de planos de saúde de autogestão. A discussão envolvia o assassinato de um paciente nas dependências de uma Casa de Saúde de Aracaju (SE) e, segundo... Leia Mais